O JUDICIÁRIO RESPONDE
José Eugênio Tedesco
A que e a quem interessa saber que os presidentes de todos os tribunais de Justiça do país estão reunidos em Porto Alegre? A indagação, aparentemente simplória, tem o poder de suscitar a realidade dos tempos atuais, em que não é possível manter áreas ou assuntos sob reserva - salvo quando o sigilo for exigido por lei - e revelar o Judiciário do limiar do século XXI. Está distante o tempo em que o magistrado só falava nos autos do processo e que ao Judiciário cabia a missão única de aplicar a lei. Estão aos olhos de todos as ações que o Judiciário incentiva, inicia e de que participa, em busca da consagração de um Estado que é constituído por três poderes e, por conseguinte, que cada um é parte do Estado.
Essa visão de nova responsabilidade, de um Judiciário pró-ativo e integrador, aproxima os magistrados da sociedade e ajuda a qualificar e consagrar o cidadão, princípio e objetivo de todas as ações dos agentes públicos. Assim, quando os presidentes dos 27 tribunais de Justiça se reúnem - e o têm feito com regularidade -, surge a oportunidade para a troca de experiências, para o exame das ações e dos projetos que, individualmente, estão a promover. Daí resulta que não mais se reinventa a roda em cada momento de criação. Ao contrário, somam-se conhecimentos, ampliam-se avaliações e chega-se a resultados melhores. Tarefa que é facilitada pela utilização de ferramentas modernas, que dão agilidade aos contatos e à execução das propostas. Porém, é preciso considerar que ao Judiciário não cabe a principal crítica que lhe é feita, que é a de ser moroso em demasia. Para essa questão, o Judiciário tem respondido com criatividade, sendo os Juizados Especiais o primeiro e maior exemplo. Mas não menos eficientes iniciativas como regime de exceção e sentença zero, para acelerar julgamentos.
A resposta, no entanto, está na legislação, que hoje é extremamente facilitadora na protelação das decisões. Sem uma revisão na legislação processual e sem uma reforma judiciária que olhe para o cidadão e não para as corporações, não há saída. Construir sugestões, tanto para a agilização interna das justiças estaduais quanto para propor alterações legislativas que acelerem a prestação jurisdicional, são os temas do encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. Essa é a resposta que o Judiciário pode dar ao cidadão.